Vereadores aprovam PL que amplia número de vagas da Guarda Municipal em PG
Além da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Grossa realizou uma 'extraordinária', nesta segunda-feira (10), para votar a matéria em duas discussões. Projeto de Lei 39/2025 é de autoria da prefeita Elizabeth Schmidt, que quer transformar GCM em Polícia
Publicado: 10/03/2025, 15:36
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 39/2025, do Poder Executivo, que amplia o número de vagas da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa. Sob aplausos dos presentes no Plenário, nesta segunda-feira (10), a matéria obteve aprovação em duas discussões – a primeira realizada durante sessão ordinária, e a segunda em sessão extraordinária, ocorrida na sequência e convocada pelo presidente da Casa de Leis, Julio Küller (MDB).
O PL 39/2025 promove o acréscimo de 351 vagas de Guarda Civil Municipal, alterando o número de guardas de 369 para 720. A iniciativa da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) já tem em vista a possibilidade de transformar a GCM em uma Polícia Municipal. "Seguiremos trabalhando para a transformação da nossa Guarda em Polícia Municipal, trazendo assim muito mais segurança jurídica para a atuação dos nossos agentes, em conjunto com as demais forças, na proteção da nossa comunidade", destacou Elizabeth à reportagem.
A transformação da GCM em Polícia é possível após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário.
Agora o projeto retorna para a Prefeitura Municipal para a sanção de Elizabeth – ela revelou ao Portal aRede que a nova lei deverá ser sancionada nos próximos dias.
"Fico muito feliz com a aprovação deste projeto. A segurança pública é uma das nossas maiores prioridades e é por isso que investimos e continuaremos investindo, para não só ampliar o efetivo da nossa Guarda Civil Municipal, que ganhará mais 100 novos membros ainda neste ano, mas também com a aplicação de mais recursos em infraestrutura e tecnologia", ressaltou a prefeita.
Quanto a agilidade do trâmite por parte da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, Julio Küller (MDB), destacou que a aprovação rápida do projeto reflete o compromisso do Legislativo com a população. “A segurança tem pressa! Como presidente da Câmara, garanti que essa matéria fosse votada em duas sessões para acelerar a chegada de mais guardas às ruas. Ponta Grossa precisa de mais segurança, e estamos trabalhando para isso”, afirmou.
TRÂMITE - Para que Elizabeth transforme a GCM de Ponta Grossa em Polícia Municipal, a Câmara dos Deputados, em Brasília, precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57/2023. Em análise no parlamento federal, a PEC transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as polícias civil e militar, entre outras.
Conforme a proposta, o novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos) e da população.
O texto garante ainda que os municípios estabeleçam, em lei complementar própria, idade e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria dos policiais municipais.
